Deputado propõe CPI para investigar a merenda no Estado


11/05/2016 11:59 | Da assessoria do deputado Estevam Galvão

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A Assembleia Legislativa deverá abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais através de contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar com o governo do Estado e municípios paulistas. O requerimento é de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM) e já conta com 76 assinaturas, mais que o mínimo necessário de 32.

De acordo com o deputado, a CPI deverá investigar também eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízo ao erário. "É uma CPI bastante ampla, que pretende investigar de maneira clara e honesta as denúncias envolvendo o fornecimento de merenda escolar no Estado de São Paulo", afirmou.

A Comissão será composta por nove parlamentares, com duração de 120 dias. "O regimento interno da Casa permite a realização de apenas cinco CPIs por vez, e já existe o limite máximo em andamento. Desta forma, apresentaremos por meio de projeto de resolução o pedido de instalação de uma sexta CPI na Assembleia", explicou.

Para o autor do requerimento, a CPI deve ser apartidária. Ela não tem o objetivo apenas de analisar contratos, mas de atender e esclarecer se os contratos trouxeram algum prejuízo ao erário público, bem como se afetaram o abastecimento de merenda em todas as unidades de ensino atuantes em São Paulo, incluindo as escolas estaduais, além da possível participação de agentes públicos.

egalvao@al.sp.gov.br

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