Opinião: Democracia ameaçada


10/05/2016 18:45 | Coronel Camilo*

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Invasão é crime. E foi isso que presenciamos dia 4, quando o plenário da Assembleia Legislativa foi invadido por dezenas de "estudantes". Total desrespeito, já que uma sessão era realizada ali e foi interrompida. Acrescido a isso, vem o mais grave: imagens divulgadas nas redes sociais deram conta de que isso ocorreu com o auxílio e a conivência de pelo menos um deputado da Casa, que deveria dar bom exemplo, pois representa a população. Optou, então, pelo contrário.

O plenário ficou tomado por invasores. Um computador foi danificado, assim como as cadeiras dos parlamentares. Todas ficaram empilhadas com o objetivo de montar uma barricada na porta. Essa não é a melhor maneira de protestar. Isso é baderna! É afronta à democracia.

No meio do tumulto, policiais militares, protetores dos próprios deputados, foram agredidos por um parlamentar. Um dos PMs foi empurrado e agiu com serenidade, sem reagir ou aceitar provocações.

Acredito que muitos dos que assistiram ao vídeo que mostra a agressão sentiram-se atingidos pelos atos desastrosos do deputado João Paulo Rillo. Essa atitude me levou, ao lado de outros dois deputados, a fazer uma representação contra esse parlamentar na Comissão de Ética da Assembleia, para que ele seja punido, ou, até mesmo, tenha o mandato cassado.

Enquanto os "estudantes" dormiam o bom sono na Casa, intercalando com gritos de "ocupar e resistir", os trabalhos da Assembleia foram adiados. O pleito dos jovens era a abertura de uma CPI para apurar desvios na merenda escolar. Nos próximos dias ela deve ser instalada. Já o seria naturalmente, no momento oportuno e conforme o surgimento de evidências que justificassem a medida. Mas aproveitaram-se do momento crítico do país para criar mais um fato político. Então, por uma questão de lisura e transparência, optou-se por instaurá-la nos próximos dias.

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil já têm uma investigação acerca desse tema. E qual será a contribuição da CPI? Ela deve, ao seu final, encaminhar um relatório com as suas conclusões ao MPE.

É fato: as cenas vistas na Assembleia causaram indignação. O que poderia ser um gesto pacífico foi transformado em bagunça. Não é possível impedirem o direito de outros - sejam deputados ou demais funcionários da Casa - de trabalhar e de ir e vir.

A desocupação foi feita por determinação da Justiça sob penalidade diária do pagamento de R$ 30 mil por jovem em caso de desobediência. O trabalho foi retomado.

Esperamos que nada disso volte a acontecer. A Casa é do povo, desde que grupos não a invadam e depredem. Defender algo que acreditamos estar errado é perfeitamente aceitável, só que com limites. Senão cada um que achar que está no exercício de seu direito passará a fazer justiça com as próprias mãos, o que caracteriza sociedades atrasadas. É preciso preservar a democracia e não destruí-la.

*Coronel Alvaro Batista Camilo é deputado estadual, líder do PSD na Assembleia Legislativa e ex-comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo.

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