Novamente o governador Alckmin propõe vender imóveis da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Com pouca preocupação democrática, outra vez lança mão de encaminhar projeto de lei para ser apreciado com urgência constitucional, mecanismo que, como nós sabemos, diminui o tempo para debates, sugestões e, principalmente, reduz a transparência das ações do governador.

O Projeto de Lei 328/2016 atinge 79 imóveis com a finalidade de arrecadar algo em torno de R$ 1,4 bilhão, dinheiro que provavelmente servirá para revitalizar o plano paulista de parcerias público privadas, que segue empacado. Desse total, 16 imóveis pertencem a órgãos da Secretaria da Agricultura. O mais atingido foi a Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio (Apta), que congrega os renomados institutos de pesquisa da área da agricultura e pecuária. Imóveis de seis unidades de pesquisa e desenvolvimento (Araçatuba, Gália, Itapetininga, Brotas, Itapeva e Tatuí), de três polos regionais de desenvolvimento tecnológico (Pindamonhangaba, Piracicaba e Ribeirão Preto), de um centro avançado de pesquisa tecnológica (Jundiaí), de uma fazenda do Instituto de Zootecnia (Nova Odessa), do Entreposto de Pesca de Santos e do Instituto Biológico (Parque Ecológico de Campinas) são atingidos integral ou parcialmente. Além desses, parte da área do escritório da Defesa Agropecuária de Presidente Prudente e dois imóveis sem descrição, localizados na capital paulista, também estão na lista dos que se pretendem alienar.

Não há uma explicação, mesmo que sucinta, do histórico dessas áreas. Podem ser de imóveis que estão sem uso porque a própria Secretaria da Agricultura induziu o abandono da pesquisa agropecuária, com a redução de recursos, sem a contratação necessária de funcionários e pesquisadores e, principalmente, sem integrar a pesquisa agropecuária a um projeto de desenvolvimento sustentável da agricultura paulista. Deixada ao sabor da cana-de-açúcar e de mais três monoculturas, o interior de São Paulo assiste o enfraquecimento dos municípios rurais e da agricultura familiar. A pesquisa agropecuária poderia e deveria ter um papel fundamental.

No ano de 2015, apenas a notícia vazada por jornais da região de Jundiaí já foi suficiente para causar grande mobilização e indignação. Pesquisadores, agricultores e moradores de Jundiaí participaram da audiência Pública na Alesp sobre a possibilidade de que o Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio - Engenharia e Automação fosse vendido e tivesse suas atividades de pesquisa encerradas. Existe nesse imóvel pista de teste para veículos agrícolas, de fundamental importância e única no Brasil. Diversos trabalhos serão interrompidos, inclusive parcerias com órgãos federais.

É importante destacar que para a pesquisa agropecuária paulista, é importante ter terras disponíveis para experimentação em todas as partes do Estado. Detalhes climáticos, de tipo de solo, do regime de chuvas e outras variáveis alteram o rumo das investigações necessárias para a geração de conhecimento. Talvez o grande agronegócio não precise mais dessa estrutura, capaz de comprar esse serviço, mas certamente a agricultura familiar paulista estará perdendo campos de experimentação e estruturas físicas fundamentais para as futuras gerações.

Por último, é importante destacar que os anexos do referido projeto de lei informam que existem áreas construídas nos imóveis que serão alienados. Não há, entretanto, explicação se são estruturas de pesquisa, de valor comercial, ou benfeitorias agrícolas que poderiam ser destinadas ao fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Para evitar essa liquidação de bens públicos, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou 22 emendas e um substitutivo ao PL 328, retirando imóveis da relação apresentada para alienação; excluindo autorização de venda para imóveis não especificados; impondo limites a forma de proceder alienações e seu alcance; garantindo mecanismos de transparência e publicidade, limitando as áreas para as quais poderão ser destinadas os recursos; além de excluir a possibilidade de flexibilizar leis anteriores que tratavam de alienações. Iremos também lutar pela realização das audiências públicas previstas em lei para esse tipo de alienação.

O PL 328 é uma longa relação de imóveis, 79 deles especificados, outros tantos não são nem informados. Apenas fica evidente a vontade do governo Alckmin de fazer caixa desfazendo-se de um patrimônio que os paulistas gastaram décadas para construir. O projeto final de desmonte dessa importante secretaria chegou a um ponto que é necessário denunciar: Secretaria da Agricultura vende!

*José Zico Prado é deputado estadual pelo PT.