Deputado questiona secretário sobre desocupação escolar violenta


25/05/2016 15:32 | Da assessoria da 1ª Secretaria

Compartilhar:


O deputado Enio Tatto (PT) encaminhou dois requerimentos de informação ao secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Barbosa Filho, questionando-o sobre a desocupação e prisão de estudantes sem ordem judicial. Com base apenas em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Polícia Militar fez uso de violência ao retirar estudantes no dia 13 último de diretorias de ensino e de uma escola técnica. Pelo menos 50 jovens estudantes, alguns menores de idade, foram detidos e levados a delegacias de polícia.

Enio Tatto, também 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, lembra que os estudantes reivindicam merenda e apuração das denúncias de corrupção nos contratos da alimentação escolar. "Em vez do diálogo, mais uma vez o governador usou a força contra os estudantes sob a alegação de estar fazendo reintegração de posse de equipamentos públicos", comenta o parlamentar do PT.

Um dos requerimentos trata do parecer da PGE. Pergunta qual o seu fundamento, se substitui ordem fundamentada, se é medida administrativa ou judicial, qual o fundamento jurídico/administrativo que o valida e se será utilizado em toda e qualquer reintegração de posse no Estado. "As operações violenta fora respaldadas apenas por um parecer da procuradoria Geral do Estado. O governo entendeu que pode usar a força para retomar prédios públicos sem recorrer ao Judiciário. Para mim tal atitude é ilegal", frisa Enio Tatto.

O outro Requerimento de Informação aborda a violência com que foram feitas as desocupações por parte da Polícia Militar. Indaga quem deu a ordem para a reintegração de posse, quais os requisitos para executá-la, se é possível fazê-la sem ordem judicial, se houve alunos feridos, quantos estudantes, entre menores e maiores de idade, foram presos, quais as irregularidades de que são acusados e se responderão por alguma contravenção penal, entre outros pedidos de esclarecimentos.

eniotatto@al.sp.gov.br

alesp