Opinião - Pensamento livre


08/06/2016 10:19 | Aldo Demarchi*


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia aprovou no dia 18/5 parecer favorável ao Projeto de Lei 655/2015, de minha autoria, que proíbe a prática do chamado proselitismo político no sistema Educacional do Estado de São Paulo. O termo serve para definir a prática da doutrinação política e ideológica, bem como a defesa de conteúdo programático partidário em sala de aula. Se a norma for aprovada, o Poder Executivo poderá instituir canal de comunicação para o recebimento de denúncias, encaminhando-as para as devidas apurações.

O tema é complexo e tem sido motivo de debate em diversas casas legislativas estaduais, além da própria Câmara dos Deputados, conforme foi mostrado no último domingo no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão. Embora alguns defendam a interferência dos educadores a favor desta ou daquela corrente ideológica, a expressiva maioria apoia a neutralidade e a consequente liberdade de escolha dos jovens.

De início, não se deve confundir doutrinação com desenvolvimento do posicionamento crítico. Doutrinar é apresentar uma ideia ou disciplina e insistir e se empenhar para que seja seguida. Ao contrário, desenvolver o espírito crítico é apresentar todas ou várias vertentes e opiniões sobre um mesmo assunto ou fato e trabalhar com os alunos no sentido de que eles estabeleçam juízo próprio com relação ao que foi proposto.

O proselitismo político, que impõe as convicções do professor, é condenável, ilegal e inconstitucional, enquanto suscitar o espírito crítico deveria ser o objetivo primordial de todo profissional da educação.

A Constituição brasileira define no seu artigo 206 a base geral na qual se deve dar o aprendizado, com destaque, no inciso II, para "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber". Portanto, a palavra liberdade coloca todo o seu peso, denotando que no Brasil os profissionais de educação devem ensinar respeitando, antes de tudo, o direito dos alunos de aprender, pensar e tirar suas próprias conclusões.

Entrevistado não faz muito tempo pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o professor doutor Eduardo Portella, ex-ministro da Educação e Cultura, disse o seguinte sobre o tema: "Ideologização é sinônimo de idiotização. A ideologia é uma visão parcial, um viés da realidade, uma visão caolha. Considero um perigo a invasão ideológica no domínio da educação. Porque é próprio da ação ideológica o autoritarismo. Ela divide ao invés de aglutinar".

Convicto da verdade contida nas palavras do ilustre professor e acreditando que deva existir um dispositivo legal para proteger nossos alunos da doutrinação ideológica e política, decidi elaborar esta proposição que, acredito, será acolhida pela maioria dos integrantes do Legislativo paulista.

*Aldo Demarchi é deputado estadual no sexto mandato consecutivo.