Denúncia de uso indevido da infraestrutura fazendária


10/06/2016 15:32 | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi


Após receber denúncia do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), de que a Secretaria da Fazenda vem sendo solicitada a ceder sua nova infraestrutura à Secretaria de Planejamento e Gestão, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) denunciou publicamente os iminentes prejuízos que tal manobra acarretará em função de, no edifício sede (centro da capital), agora reestruturado, funcionar a Escola Fazendária do Estado, que no ano de 2015 realizou 240 mil horas aula de capacitação resultando em 10,5 mil servidores treinados sendo 3 mil de outras secretarias e órgãos do governo do Estado, e contabilizou mais de 70 mil cidadãos atendidos por meio de ações de Educação Fiscal.

Quanto à reforma das instalações da SeFaz, esta se encontra quase concluída e foi feita com verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento, por meio de um contrato que, entre outros itens, prevê melhoria das instalações, capacitação de pessoal e uso exclusivo aos fins a que se destina.

Atendendo ao pedido do Sinafresp, Giannazi acionou, dia 9/6, o BID, para que esclareça se há possibilidade de utilização dessa verba para fim diverso do que rege o contrato; o Ministério Público estadual, a fim de que investigue a conduta do poder público e a utilização de verba que pode ser destinada a outro fim, que não o contratado e, também, o secretário da Fazenda, pedindo que explique sobre a destinação de uso do imóvel reformado.

carlosgiannazi@uol.com.br