A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará nesta quarta-feira, 15/6, às 10 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei 192/2016, que trata do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

O presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Roberto Trípoli (PV) informou que a audiência contará com a presença do secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga.

O PERH estabelece diretrizes para o gerenciamento de recursos hídricos, a recuperação e proteção da qualidade dos recursos hídricos, indicando um conjunto de metas a serem atingidas, que devem incluir previsão de investimentos e indicadores de acompanhamento das ações para avaliação da eficácia de sua implantação, entre outras medidas.