Emendas à LDO pedem mais verba para educação


21/06/2016 11:55 | Da assessoria do deputado Mauro Bragato


Mauro Bragato (PSDB) apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, reivindicando mais recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, universidades estaduais e Centro Paula Souza (CPS).

No ensino público, Bragato pede investimento mínimo de 33% da arrecadação de impostos pelo Estado, incluindo recursos provenientes de transferências. A verba deve ser utilizada na formulação da política educacional, manutenção e desenvolvimento do ensino, expansão e melhorias das escolas e programas de assistência aos alunos.

Para as universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp), Bragato reivindica na LDO investimento mínimo de 10% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As três universidades estaduais são responsáveis por cerca de 50% da pesquisa científica realizada no país.

Outra emenda do deputado à LDO é o pedido de repasse mínimo de 3,3% da arrecadação do ICMS para o Centro Paula Souza. O CPS administra 29 escolas técnicas estaduais (Etecs) e 65 faculdades de tecnologia (Fatecs) que reúnem mais de 283 mil alunos em cursos técnicos de nível médio e superiores, em cerca de 300 municípios.

mbragato@al.sp.gov.br