PL visa instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais


21/06/2016 12:15 | Da assessoria do deputado Luiz Carlos Gondim


Preocupado com os inúmeros roubos nas rodovias do estado de São Paulo, principalmente no litoral paulista, Luiz Carlos Gondim (S), apresentou o PL n° 481/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais, administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.

O objetivo do projeto é coibir a ação de marginais que arremessam pedras, paus e outros objetos nos veículos que transitam pelas rodovias paulistas.

Na propositura, o parlamentar justificou que o poder executivo tem que adotar medidas de proteção urgentes. O último caso foi registrado no último feriado de Corpus Christi na Rodovia dos Imigrantes, provocando a trágica morte de um adolescente de 17 anos. "Não podemos mais tolerar esse tipo de ação nas rodovias. Precisamos tomar providências para evitar que os marginais continuem agindo nas estradas paulistas. Isso pode acontecer com qualquer motorista a qualquer momento", argumentou Gondim. Existem diversos registros de outros casos que fizeram vítimas de roubo, arrastões e, infelizmente, mortes.

No PL, o parlamentar determina que a instalação das telas e/ou gaiolas de proteção entrará em vigor a partir de 90 dias da data da publicação.

lcgondim@al.sp.gov.br