Opinião - Linha de crédito para manutenção de equipamentos agrícolas


29/06/2016 09:50 | José Zico Prado*


Os 521 municípios de São Paulo com até 50 mil habitantes terão, a partir de agora, linha de crédito específica para manutenção de suas máquinas e equipamentos agrícolas. O Projeto de Lei 1.189/2014, de minha autoria, aprovado na Assembleia Legislativa, autoriza o governo do Estado a criar e repassar, através de linha de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) recursos financeiros para manutenção destes equipamentos.

Nos últimos anos as prefeituras receberam um conjunto de máquinas e equipamentos (retroescavadeira, motoniveladora e caminhão caçamba) pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), importante política social de Lula e Dilma. Da gestão estadual houve o investimento em patrulhas agrícolas.

Como boa parte deste patrimônio carece de manutenção constante e as prefeituras não dispõem de recursos, o projeto aprovado prevê uma linha de crédito específica. Diante da dificuldade financeira dos municípios e da importância desses maquinários para os agricultores familiares, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos consumidos no país, manter as máquinas em pleno funcionamento é garantir condições ao agricultor de permanecer na terra, produzindo com qualidade, o que reflete inclusive na economia local.

Para obter a linha de crédito o município interessado deve apresentar um plano de manutenção dos equipamentos. Terão prioridade no acesso ao recurso as prefeituras que apresentarem maior número de agricultores familiares beneficiados pelos equipamentos.

O projeto aprovado seguiu agora para sanção do governador Geraldo Alckmin. É fundamental o apoio de prefeitos, secretários de Agricultura municipais, vereadores e dos próprios agricultores sinalizando ao governador a importância de implantar a linha de crédito o quanto antes. Já passou da hora de a agricultura familiar receber uma atenção especial por parte do Executivo.

*José Zico Prado é deputado estadual e líder da Bancada do PT na Alesp.