Agora é Lei

PL que agiliza marcação de consultas é sancionado
27/07/2016 16:15 | Da assessoria do deputado Marcos Neves

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O governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de Lei 188/2016, do deputado Marcos Neves (PV), que garante o acesso da rede pública de saúde ao sistema Cross - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde. Publicada no Diário Oficial do dia 19/7, a Lei 16.287/2016 determina que as próprias unidades básicas de saúde dos municípios com mais de 100 mil habitantes façam agendamento de consultas e de exames laboratoriais pelo sistema Cross. A lei beneficia diretamente 76 municípios do Estado.

Atualmente, o cidadão vai até a unidade básica de saúde e espera meses por uma ligação da central de agendamento para ter sua consulta marcada, o que gera uma série de transtornos, pois a guia pode ser perdida ou o usuário pode trocar o telefone, por exemplo. Além disso, este processo provoca demora em agendar o atendimento.

"Trabalhei muito pela aprovação desse Projeto de Lei. Agradeço a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin e do secretário estadual da Saúde David Uip, pois a lei vai melhorar a vida de milhares de pessoas que buscam atendimento pelo SUS. Hoje, cidades como Carapicuíba não têm o agendamento informatizado na unidade básica de saúde e precisa ter para aperfeiçoar o atendimento", explica o deputado Marcos Neves.

De acordo com a Lei, a Secretaria Estadual de Saúde se encarrega de promover treinamento e capacitação para os servidores das unidades básicas de saúde, para facilitar o acesso rápido ao sistema.

marcosneves@al.sp.gov.br

alesp