A Lei 13.290/2016 tornou obrigatório o uso do farol baixo nas estradas durante o dia. Especialistas e motoristas reclamaram da medida, em vigor desde 7 de julho, porque, em síntese, parece mais uma forma de arrancar recursos da população, já asfixiada por uma montanha de impostos e taxas. E essa percepção ganha ainda mais força quando se vê o jogo de empurra-empurra entre autoridades sobre de quem seria a responsabilidade para dar publicidade à nova norma.

Todos lavam as mãos e dão as costas aos usuários como se fosse difícil ou absurdamente caro incluir mensagens nos painéis eletrônicos e colocar placas nos trechos iniciais das rodovias estaduais e federais, alertando os motoristas para a nova regulamentação, que - eis o ponto central - gera multa de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Vemos o tempo todo nas estradas campanhas em placas e painéis luminosos, lembrando sobre o uso do cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, o uso da cadeirinha para crianças, o perigo de utilizar o celular ao volante, beber e dirigir, e por aí vai. Qual é a dificuldade de incluir o aviso de que a lei do farol baixo durante o dia está vigorando?

Tudo o que é novo demanda um tempo para adaptação. Foi assim com o cinto, com a cadeirinha e não me lembro de ter tido essa "guerra" para anunciar as novas regras, pelo contrário, os temas foram bastante difundidos, tanto que hoje já estão incorporados aos hábitos dos motoristas.

Convenhamos que acender o farol durante o dia não é um procedimento automático, normal, ainda mais em um país com ótima incidência solar como o nosso. Por isso é necessário, sim, lembrar o cidadão de que agora ele é obrigado a acender o farol durante o dia assim que entrar em uma estrada.

Matéria do jornal Estadão, de 22 de julho, dá uma dimensão do que a falta de aviso está fazendo. Primeiro, a equipe percorreu trechos iniciais de oito rodovias e encontrou sinalização sobre o farol baixo apenas no Rodoanel Oeste, em um painel eletrônico instalado no km 12, em Barueri.

Enquanto isso, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo, em apenas duas semanas da lei em vigor, multou uma média de 37 veículos por hora em todo o Estado, e no país a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou uma média de 3,7 mil por dia.

Será que nossas autoridades estão mesmo preocupadas com a segurança dos motoristas nas estradas? Eis uma questão para pensarmos.

*Marcos Damasio é deputado estadual pelo Partido da República.