A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 10/8, o Projeto de Lei 441/2016, de autoria do deputado Marcos Damasio (PR).

A proposta defende a criação de uma estrutura de atendimento especial, de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar, para crianças de até três anos de idade com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, e em especial as que possuem microcefalia.

Estrutura semelhante para este público já está disponível, por meio de convênios com entidades, para crianças acima desta idade, mas especialistas da área defendem que quanto antes a criança for estimulada, na chamada estimulação precoce, melhor o desenvolvimento neuropsicomotor e a qualidade de vida do bebê e de sua família.

Os milhares de casos de microcefalia por todo o país registrados do ano passado para cá evidenciaram a necessidade desta rede de atendimento aos bebês e seus familiares. "É imprescindível que os bebês que nasçam com graves problemas neurológicos tenham atenção especial desde o início de suas vidas, e fico feliz de ver que os meus amigos parlamentares têm esta mesma visão", defende o republicano.

O projeto segue, agora, para avaliação dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

marcosdamasio@al.sp.gov.br