Para lembrar o Dia Nacional do Surdo, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promove, nesta quinta-feira, 22/9, a palestra intitulada O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a garantia da pessoa surda.

O tema será apresentado pelos advogados Adriano Martins Pinheiro e Antônio Rulli Neto, que tratarão da Lei federal 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, com ênfase nas questões relativas ao direito de igualdade, inclusão social e cidadania.

Também será abordado o Decreto 5.626/2005, que regulamenta a Lei 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assim como o artigo 18 da Lei 10.098/2000, e torna a Libras disciplina curricular.

Instituído pela Lei 11.796/2008, o Dia Nacional dos Surdos é comemorado em 26 de setembro. Além da palestra desta quinta-feira, o ILP celebra a data também com um curso de Introdução a Libras, que aborda a influência da língua de sinais francesa e a Libras; alfabeto e números, saudação, calendário, meios de transporte, alimentos, animais e verbos.

A primeira aula aconteceu no dia 12/9, e a segunda aula será realiza na segunda-feira, 26/9. Informações sobre os eventos podem ser encontradas no Portal da Assembleia Legislativa.