Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 905/2014, de Carlos Cezar (PSB), que cria o disque-denúncia de violência contra idosos. Denominado "SOS: Maus-Tratos Contra Idosos", o serviço tem por objetivo o registro de denúncias por telefone, fax, e-mail, correspondência postal e outros meios semelhantes, de maus-tratos contra idosos, cumprindo a linha de ação de atendimento ao idoso determinada no Estatuto do Idoso. Segundo o PL, consideram-se maus-tratos contra idosos quaisquer atos ou omissões perpetrados contra cidadãos com idade maior ou igual a 60 anos, que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, e impliquem violência, assédio moral, castigos físicos, desamparo, negligência no cuidar, ameaças ou quaisquer outros que possam acarretar-lhes danos. Para o deputado Carlos Cezar, com o crescimento da população idosa no Brasil, e especialmente no Estado de São Paulo, tais medidas se fazem necessárias e urgentes. "Cuidar e proteger os cidadãos idosos é um dever e uma obrigação moral que representa nossa gratidão por tudo o que foi feito por eles", explicou o parlamentar. O PL que já passou pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, agora deverá ser levado ao Colégio de Líderes, que discute quais matérias serão votadas em Planário. carloscezar@al.sp.gov.br