O Projeto de lei 405/2016, que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado foi uma das cinco proposituras do deputado Padre Afonso Lobato (PV) aprovadas, nesta semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o PL, fica vedada a comercialização no Estado de São Paulo de defensivos agrícolas destinados à pulverização aérea e insumos, materiais e equipamentos para o mesmo fim. Segundo Padre Afonso, os estudos existentes sobre o assunto apontam que menos de 1% das plantas são efetivamente atingidas pela pulverização aérea de defensivos agrícolas.

"Enquanto isso, o defensivo se espalha de forma incontrolável levado pelas correntes de ar, podendo chegar a até 32 km de distância do local da pulverização", diz Padre Afonso. O principal dano provocado pela pulverização aérea atinge principalmente insetos como abelhas e borboletas, considerados imprescindíveis para a polinização de diversas culturas.

"Estima-se que cerca de 40% das culturas produzidas pelo ser humano dependem desses insetos. Sem esquecer que a pulverização aérea é responsável pela mortandade de diversos pássaros e animais de pequeno porte", completa o parlamentar. A lei prevê o pagamento de multa, em valores atuais, entre R$ 471 a R$ 4,710 mil, em caso de desobediência.

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