O Projeto de Lei 883/2016, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), torna obrigatório o fornecimento gratuito de pulseira de identificação para crianças em eventos promovidos pelo Estado. A proposta se estende a crianças até 12 anos, em todos os eventos públicos com potencial para concentrar público de mil pessoas.

O parlamentar explicou que a pulseira deverá ser fornecida pelos organizadores dos eventos aos pais ou responsáveis da criança. "É preciso, apenas, que os responsáveis solicitem a pulseira de identificação e, já na entrada do evento, a preencham imediatamente com os dados da criança", comentou Chedid.

O PL prevê, ainda, que a pulseira seja dotada de sistema que impeça sua reutilização, bem como ser inviolável, intransferível, resistente à água, não tóxica e hipoalergênica. Ela deverá conter todas as informações essenciais para a identificação e localização dos pais ou responsáveis dos menores.

"A grande concentração de pessoas num mesmo espaço físico, somado à agilidade e imaturidade das crianças, geram uma situação das mais desesperadoras para pais e responsáveis, no que se refere ao desaparecimento dos menores. Por mais zelosos e atentos que sejam os responsáveis, estamos tratando de uma situação que tem se revelado recorrente e, infelizmente, tendo por vezes, tristes desfechos", argumentou Chedid.

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