Assistência à mulher vítima de estupro


13/12/2016 15:53 | Da assessoria do deputado Gil Lancaster

Compartilhar:


Ao se manifestar em sua rede social contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação, Gil Lancaster (DEM) afirmou que os ministros da primeira turma do tribunal "não são Deus para decidir sobre a vida e a morte de um ser humano".

O deputado lembrou o Projeto de Lei 706/2016, de sua autoria, que cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva, para garantir a promoção de uma vida sexual e reprodutiva saudável e responsável. O PL também prevê atendimento à mulher nos casos de violência física, sexual e psicológica e nos casos de aborto espontâneo. "Precisamos dar todas as condições de recuperação à mulher vítima de violência. Não podemos permitir, ainda mais em casos de estupro, que elas fiquem à própria sorte. Volto a dizer que cadeia é o mínimo que o estuprador merece".

O parlamentar explica que saúde sexual e reprodutiva significa que os indivíduos possam ter uma vida sexual segura, que lhes garanta bem-estar físico, mental e social, relacionado ao aparelho reprodutor, por meio de educação sobre a sexualidade e planejamento familiar.

gillancaster@al.sp.gov.br

alesp