Após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, está pronto para ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 889/2015, do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), que institui o Banco de Remédios no Estado de São Paulo.

Conforme o PL, o objetivo do banco é formar estoque proveniente de doações de pessoas físicas e jurídicas, que deve ser mantido em local apropriado. "Os remédios doados devem estar em bom estado de conservação, com bula, e dentro do prazo de validade", acrescenta.

A formação dos estoques, classificação, verificação do conteúdo e do prazo de validade, de acordo com o PL, deverão ser desempenhados por profissionais das áreas médica ou farmacêutica do quadro da Secretaria Estadual de Saúde.

Os medicamentos doados deverão ser controlados por meio de seus nomes genéricos (substância ativa). Já os estoques devem ser atualizados todas as semanas para possibilitar consultas via fax-símile e e-mail. Além disso, deve haver uma listagem impressa disponível no próprio Banco de Remédio.

O PL prevê ainda que o Poder Executivo determinará os polos em que serão instaladas as unidades do Banco de Remédios, observando o fluxo de pessoas que transitam por esses locais. Caberá ao próprio Poder Executivo estadual incentivar campanhas de doações de remédios para formar os estoques.

"É sabido que o valor de medicamento no país é relativamente alto. Isto é um agravante para aqueles que, de alguma maneira, necessitam de remédio que não é oferecido pelo SUS e não possuem recursos para obtê-lo, a menos que retire de outra despesa mensal", justifica Enio Tatto.

Para ele, "ao pensar nesse público e na quantidade de medicamentos que não é consumida em sua totalidade, o projeto de lei busca equilibrar esse quadro". O Banco de Remédio, conforme Enio Tatto, tem por finalidade contribuir, por meio de política social, no combate às doenças e na manutenção da vida.

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