A Assembleia Legislativa aprovou, em 22/12, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos alimentícios para diabéticos. Aprovada por unanimidade, a proposta é tornar mais acessíveis esses alimentos tão importantes para o controle da diabetes.

O projeto é de autoria do deputado Roberto Morais (PPS). A justificativa lembra que a diabetes afeta cerca de 246 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e quando não tratada adequadamente pode resultar em complicações como ataque cardíaco, derrame cerebral, insuficiência renal e problemas na visão. Ainda de acordo com a OMS, a doença é responsável por 5% de todas as mortes anualmente.

Embora não haja cura para diabetes, há vários medicamentos disponíveis que, usados de forma regular, proporcionam saúde e qualidade de vida para o paciente. Além disso, e principalmente, manter uma dieta adequada, com produtos específicos para diabéticos, sem a adição de açúcares e com os ingredientes integrais, permite maior controle da doença e de seus efeitos no organismo. Daí a importância de reduzir o ICMS desse tipo de produto, já que o resultado pode refletir direto no bolso da população e, consequentemente, em sua qualidade de vida.

rmorais@al.sp.gov.br