Os nutricionistas que trabalham na elaboração de cardápios da merenda escolar da rede estadual não terão reajustes nos vencimentos nem equiparação salarial com os demais profissionais da categoria. Em resposta ao Requerimento de Informação 237/2016, de autoria de Márcia Lia (PT), o secretário da Educação, José Renato Nalini, explicou que esses servidores foram contratados como agentes técnicos de assistência à saúde e, portanto, não estão ligados à área de nutrição.

"Os nutricionistas da merenda recebem salário de R$ 1.269, muito abaixo do piso da categoria, que é de R$ 2,8 mil. Questionei a possibilidade de equiparação salarial porque exercem a função, mas como eles não estão no cargo de nutricionistas não têm direito ao salário-base", explicou a deputada.

Em reunião da Comissão de Educação, da qual Márcia Lia é membro, Nalini disse que tinha interesse em resolver esta disparidade de salários. Na resposta ao requerimento da deputada, Nalini disse que tramita na Secretaria de Planejamento e Gestão uma proposta para regulamentar a questão por meio de decreto que conceda gratificação por desempenho e apoio às atividades periciais e de assistência à saúde, já instituída pela Lei Complementar 1.157/2011, introduzida pelo artigo 8º da LC 1.250/2014. No entanto, não fez referência aos valores propostos, nem deu garantias de que o valor se aproximará do salário-base da categoria.

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