Opinião - Bom senso prevalece: Ibama continua em Ribeirão Preto


24/01/2017 16:03 | Welson Gasparini*

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Com muita alegria fui informado, no início da semana passada, de um fato alvissareiro: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, decidiu: o escritório regional de Ribeirão Preto não mais será fechado. É uma vitória, acima de tudo, do próprio bom senso: no Brasil, o Ibama está presente em todos os estados e no Distrito Federal; em São Paulo, sua estrutura é composta por uma superintendência e oito escritórios regionais, cuja distribuição foi feita de forma a garantir adequada execução e fiscalização das políticas do meio ambiente.

A base avançada do Ibama de Ribeirão Preto " daí o meu empenho em mantê-la " atende a 85 municípios daquela região (incluindo cidades do porte de Barretos e Franca), sendo parceira e aliada na missão de proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, promovendo a qualidade ambiental propícia à vida e sendo referência na construção de um modelo de desenvolvimento fundamentado na sustentabilidade ambiental. É responsável, também, pelas bacias do Rio Mogi, Rio Pardo e Rio Grande; essa base, portanto, exerce uma função essencial no desenvolvimento ambiental, com ampla participação da sociedade e entidades ligadas à temática.

Ao tomar conhecimento, em meados de 2015, de uma possível reestruturação do Ibama, deparei-me com a informação absurda " e totalmente injustificável " do fechamento da base avançada de Ribeirão Preto; medida que, se levada a cabo, traria um grande transtorno para a população e prejuízo irreparável para o meio ambiente em 85 municípios de toda uma região.

Evidenciada a relevância e o interesse público em jogo apresentei, na Assembleia Legislativa, a seguinte moção: "A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo manifesta seu repúdio à possível iniciativa do governo federal de fechamento da base avançada do Ibama de Ribeirão Preto, pela importância estratégica na região de Ribeirão Preto, e apela, por conseguinte, ao Excelentíssimo ministro do Meio Ambiente, a fim de que não seja concretizada essa medida".

Quase dois anos depois posso registrar, com a consciência do dever cumprido: o meu apelo foi atendido. Assim, Eliana Velocci e sua equipe poderão continuar o excelente trabalho desenvolvido em prol do meio ambiente. Além de não ser fechada " eis outro fato relevante " a Base Regional de Ribeirão Preto recebeu novos funcionários dispondo, atualmente, de 10 analistas ambientais, o maior efetivo desde a instalação desse escritório em 2001. Localizada no segundo andar do prédio da rua Alvares Cabral, 576 " desfeita a ameaça do fechamento " essa unidade terá agora total tranquilidade para programar e agilizar sua própria atuação.

*Welson Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto

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