Antes subordinada ao Ministério da Agricultura, a Secretaria de Aquicultura e Pesca e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca foram transferidos para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU) de 14/3. Com a transferência, o setor pesqueiro volta a respirar novos ares e ganha sobrevida na ampliação dos projetos executados.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi criado em 2003 e, até 2015, assessorado diretamente pelo gabinete da Presidência da República. O objetivo era a formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.

Sua criação, em 1 de janeiro de 2003, com o nome de Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP) deu-se pela Medida Provisória 103, que depois se transformou em Lei 10.683. A transformação em ministério se deu pela Lei 11.958, de 26 de junho de 2009. Nesse período, dois senadores do PRB fizeram parte do ministério. Entre eles, o senador Marcelo Crivella - de 2 de março de 2012 até 17 de março de 2014, e o senador Eduardo Lopes - de 17 de março de 2014 até 1 de janeiro de 2015.

Com a mudança no cenário político do Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura foi extinto e incorporado ao Ministério da Agricultura na reforma ministerial ocorrida em outubro de 2015.

Com o Decreto 9.004, de 13 de março de 2017, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) assume agora as competências em áreas como política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, comercialização e abastecimento, além da concessão de licenças, permissões e autorizações no setor. Caberá ainda ao MDIC repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 50% das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aquicultura.

Sua manutenção formalizará os pequenos e médios produtores que buscavam um novo espaço no mercado de trabalho. O setor pesqueiro representa no Brasil mais de 30% da produção e exportação do mercado interno bruto. Número esse expressivo, que poderá ampliar com a nova junção ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), elevando o grau de produção e ampliação das demandas dos produtores de pequeno e grande porte.

Agora, a Secretaria de Aquicultura e Pesca e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca irão se beneficiar dos projetos de tecnologia e informatização para os programas vigentes na pasta. Congratulamos o ministro Marcos Pereira por essa grande incorporação em um dos setores que mais cresce em todo o território nacional.

*Sebastião Santos é deputado estadual do PRB