Opinião: A Previdência Social precisa de reforma, mas não desse jeito


20/03/2017 16:05 | Abelardo Camarinha*

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Os brasileiros desejam, de fato, uma reforma na Previdência Social já há longos anos. Mas não com a forma como está sendo levada, não desse jeito, com regras que praticamente inviabilizam as aposentadorias e massacram os trabalhadores.

Há alguns pontos altamente negativos na atual proposta, e elenco os pontos de fragilidade, entre os quais: idade mínima de 65 anos e aposentadoria aos 49 anos seguidos de contribuição, torna quase impossível o desfrute dessa regalia para habitantes de regiões deste país de contrastes que é o Brasil, onde a expectativa de vida é muito mais baixa do que em outras regiões por exemplo, nos estados do norte e nordeste e mesmo na periferia de São Paulo, em bairros como Capão Redondo, Cidade Ademar e outros, esse índice é de menos de 65 anos; fatores como aposentadoria feminina aos 65 anos e diminuição dos salários de pensionistas (viúvas e viúvos) requerem um período de transição para uma adaptação paulatina; deve também ser pensado nas condições de trabalho das professoras, que necessitam de um tratamento especial; as forças armadas não podem continuar com seus atuais privilégios; os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, o MP e assessoria não podem continuar com supersalários.

Paralelamente, há que considerar que o próprio governo, na era Dilma/Lula, desviava, indevidamente, receitas como o Cofins e outros meios de arrecadação, para pagar juros da dívida interna, onerando, assim, os cofres públicos ao mesmo tempo que deixava sem recursos áreas prioritárias que cuidam das reais demandas da população, tais como a Previdência Social. Ainda neste ano, a previsão do governo é pagar R$ 500 bilhões aos banqueiros, por conta dessa famigerada dívida, isso tem que ser revisto. Mais uma vez, essa retirada de dinheiro do caixa da Previdência Social aumenta o rombo da pasta e torna a situação do setor ainda mais difícil, assolando os trabalhadores.

Por outro lado, é voz corrente que a União tem para receber, de empresários e terceiros, mais de R$ 490 bilhões em dívidas ativas. Por essa e outras razões o assunto da reforma da Previdência deve ser bem discutido e debatido com todos os segmentos da sociedade brasileira, com foco na inclusão de determinadas categorias de contribuintes, como trabalhadores autônomos, camelôs e outros. Além de rever totalmente os benefícios privilegiados que têm as aposentadorias das chamadas três armas, onde uma aposentadoria pode ter os pagamentos estendidos a herdeiros do beneficiado por cerca de 50 anos, passando de mãe para filha e de filha para neta, não há Previdência que aguente.

*Abelardo Camarinha é deputado estadual pelo PSB

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