Acredito que se o projeto que autoriza a terceirização da atividade-fim - que são principais funções nas empresas - for colocado em prática, coloca os trabalhadores brasileiros em situação de semiescravidão. Estima-se que essa proposta deve elevar o já alto desemprego para cerca de 30 milhões de desempregados no Brasil. A terceirização completa acaba com direitos trabalhistas e sociais, árdua conquista da classe operária, e transforma os trabalhadores em diaristas, extinguindo seus tradicionais vínculos trabalhistas. Para o trabalhador, os prejuízos com esse tipo de terceirização são claros: promove o sucateamento do valor do seu trabalho e diminui sua proteção jurídica ante o tomador do serviço. Na verdade, os eventuais postos de trabalho que podem gerar apresentariam condições menos dignas. Entendo que a medida deve ser reavaliada, na medida em que já existem mandados de segurança nesse sentido sendo analisados pelo STF. Por outro lado, acredito que existe a necessidade de flexibilização de algumas regras da legislação trabalhista, como, por exemplo, a multa de 40% nos casos de demissões sem justa causa. Sou da opinião que esse percentual poderia ser reduzido, já que a grave crise econômica do país atinge todos, trabalhadores e patrões. Também há necessidade urgente de redução da pesada carga tributária sobre o setor produtivo, com o chamado custo Brasil. O momento exige medidas de ajustes, preservação de empregos e estímulos à produção em geral. Não concordo também com a medida anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, de que 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta " que representava uma tributação menor. Na prática, isso significa aumento de impostos e mais um duro golpe no setor empresarial. Entre os setores que vão perder o benefício estão: confecção, couros e calçados, têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas, pneus e câmaras de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos, suporte técnico de informática. Acredito que, naturalmente, a população vai agir contra atividades governamentais que contrariam seus interesses. * Abelardo Camarinha é deptuado estadual pelo PSB