Concessionária deverá cuidar de iluminação pública


05/04/2017 16:10 | Da assessoria do deputado Aldo Demarchi

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Aldo Demarchi (DEM) defende há cerca de dois anos a anulação do artigo 13 da Resolução Normativa 479, de 3/4/2012, e dos artigos 21 e 218 da Resolução Normativa 414, de 9/9/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassa aos municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2015, graças a um projeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a medida que corrige a ilegalidade cometida pela Aneel está pronta para a pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na semana passada, recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA).

No início de março, Demarchi enviou email a Paulo Rocha para solicitar agilidade no relatório. "Muitas cidades enfrentam dificuldades para cumprir essa determinação, especialmente neste momento de crise econômica que o país atravessa. A proposta, aprovada pela Câmara, faz parte do Pacto Federativo. A expectativa era que fosse apreciada com urgência no Senado, mas o projeto está parado desde junho de 2016", destacou o deputado.

Já no dia 15/3, Aldo Demarchi recorreu ao novo presidente da CAE, senador Tasso Jereissati. "Tenho recebido frequentes manifestações de prefeitos sobre a necessidade de se agilizar o andamento do PDS 85/2015, que revoga a resolução da Aneel, absolutamente ilegal que acarreta dificuldades financeiras especialmente às pequenas cidades", argumentou o deputado.

ademarchi@al.sp.gov.br

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