Opinião - Lei! Ora, a lei


02/05/2017 18:21 | Márcia Lia *

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Em 1947, o presidente Getúlio Vargas proferiu a expressão "Lei! Ora, a lei", que, entre muitas interpretações, alertava que apenas o cidadão comum estava sujeito às penalidades legais enquanto a própria legislação concede benefícios a classes privilegiadas. Ou, que, apesar das leis trabalhistas de seu governo, os empresários não as cumpriam. Setenta anos depois, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgida buscar dignidade ao trabalhador, está sendo desmontada por um grupo de privilegiados que não representa os trabalhadores. Uma ironia da história.

Pensei muito sobre qual mensagem transmitir neste 1º de maio, Dia do trabalhador e da trabalhadora, em meio a um período de turbulência que vem pondo a pique avanços trabalhistas conquistados nas últimas oito décadas.

Mas, afinal, quem é o trabalhador no imaginário de uma sociedade herdeira do medo e da dominação presentes no nosso histórico escravagista e colonizador? Quem é o trabalhador no imaginário de uma sociedade que se divide em classes quase sempre simbolizadas por degraus (o desnível) e tão numerosamente representadas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais, nos poderes Executivo e Judiciário e em outros setores da sociedade civil organizada?

Instigantes essas questões, quando se percebe nas ruas e nas redes sociais muitos trabalhadores e trabalhadoras que não se reconhecem como tal, assalariados ou não, ao excluir-se de qualquer processo de luta e, mais que isso: colocarem-se a criticar os trabalhadores em lutas. Que não enxergam os sucessivos desmontes aos direitos como algo que lhes afetará frontalmente, porque a luta, para eles, é coisa de desordeiros ou de partidos e associações a, b ou c.

Mas o que está em questão nestes tempos é muito maior que pequenos preconceitos e medos. A questão é que há um endurecimento na vida de quem move o país com trabalho " em absolutamente todos os setores da sociedade. A questão é que há em curso um processo de entrega das nossas riquezas a quem puder pagar e é preciso que cada homem e cada mulher, assalariados ou não, tenha consciência de que o futuro tal qual se desenha não interessa ao coletivo da Nação, à soberania da Nação. A paz está horizontalmente ligada à justiça e à igualdade social.

O 1º de maio retoma, portanto, sua origem literal de celebrar a luta e de dizer ao capital que o homem e a mulher não são meros instrumentos de lucro, mas, sim, seres de direito e donos da força do trabalho. E são esses direitos que nós lutamos para preservar. Lutar é o verbo do trabalhador e da trabalhadora.

Lutar é o verbo do 1º de maio.

* Márcia Lia é deputada estadual pelo PT

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