O Projeto de Lei 148/2016, de autoria do deputado Marcos Damasio (PR), recebeu nesta semana parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e segue agora para a última comissão, a de Finanças e Orçamento, ficando, logo após análise, pronta para ser votada pelos parlamentares.

O PL torna obrigatória a apresentação de atestado médico por todas as pessoas que são iniciantes em atividades físicas e práticas esportivas ou para aquelas que, mesmo não sendo iniciantes, tenham idade igual ou superior

a 45 anos, no caso dos homens, e idade igual ou superior a 55, para as mulheres.

O principal objetivo da propositura é evitar situações de riscos, principalmente os casos de morte súbita em academias e clubes sociais, como vêm sendo registrados nos últimos anos.

"Muitas pessoas não sabem que têm algum problema e a atividade física pode desencadeá-lo, levando à morte. De acordo com o projeto, o atestado médico deve obedecer ao que estabelece as resoluções do Conselho Federal de Medicina para evitarem-se os famigerados "atestados falsos" e a continuidade das mortes", argumentou Damasio.

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