A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, que está em debate na Assembleia, prevê uma desoneração tributária que chega a quase 12% da receita. A análise foi feita em Plenário, na terça-feira (6/6), pelo deputado Carlos Giannazi, que considera inadmissível o Estado favorecer grupos empresariais enquanto não cumpre a revisão anual dos salários do funcionalismo.

"O Estado vai canalizar quase R$ 13 bilhões em benefícios fiscais e isenções para setores econômicos. Enquanto isso, os professores e os servidores da educação estão há quase quatro anos sem reajuste", ponderou Giannazi, concluindo não proceder a alegação do governo de que não há recursos.

"A data-base do funcionalismo foi em 1/3 e a folha está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, não foi apresentada nenhuma proposta de reposição das perdas inflacionárias. Então fica muito claro que é uma questão de interesse político: o governo tem prioridades, ente as quais não está a valorização dos servidores."

Giannazi alertou ainda para o fato de empresas beneficiadas com a renúncia fiscal terem os maiores valores inscritos na Dívida Ativa do Estado, sobretudo os grandes frigoríficos: "A Sadia deve R$ 1,5 bilhão; a Distribuidora de Carnes de São Paulo, R$ 1,2 bilhão; a Grandes Lagos, R$ 620 milhões; e a Margen, R$ 606 milhões".

carlosgiannazi@uol.com.br