O deputado Raul Marcelo protocolou na terça-feira (13/6) representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para que o órgão investigue os desvios da educação no governo de Geraldo Alckmin que, nos últimos três anos, chegou a cerca de R$ 13 bilhões - perto de metade do orçamento anual da secretaria da Educação. Só no ano passado, R$ 5,1 bilhões declarados como investimentos em educação são, na prática, repasses para aposentadorias. O parlamentar também protocolou na Alesp um pedido para que o secretário da Educação, José Renato Nalini, preste esclarecimentos a respeito desta situação.

Segundo Raul Marcelo, a Constituição paulista exige que 30% das receitas sejam investidas na manutenção e desenvolvimento do ensino. "Porém, o percentual chegou ao patamar de 25% ao descontar o gasto com aposentados. Só no ano passado, R$ 5,1 bilhões declarados como investimentos em educação foram desviados para outra área", explica.

Ainda segundo a representação, Alckmin tem sistematicamente desrespeitado o dispositivo constitucional, usando manobra contábil para burlar seu cumprimento. "A manobra basicamente consiste em incluir despesas com aposentadorias, alheias à educação - aposentados que eram vinculados à secretaria de Educação - para atingir o piso mínimo de 30% de investimento".

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