Fim do "Fura-fila da Saúde" está na pauta da Alesp


21/06/2017 14:59 | Da assessoria do deputado Raul Marcelo  

Compartilhar:


Aprovado em todas as comissões permanentes, o Projeto de Lei 1208/2015, que obriga o governo estadual a publicar em seus sites oficiais as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções na rede pública de saúde, está na pauta de votação da Assembleia Legislativa. Além disso, a propositura combate a prática do "Fura-fila da Saúde" e é de autoria do deputado Raul Marcelo (PSOL).

As informações deverão ser atualizadas semanalmente pela secretaria da Saúde e obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade, eficiência e respeito à privacidade do paciente.

A intenção do deputado é a de assegurar o mínimo de clareza e transparência nas informações das listas das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de acabar com um esquema conhecido como "Fura-fila da Saúde", no qual um grupo de pessoas usa de influência política para marcar consultas e exames, gerando desrespeito à ordem cronológica das listas e priorização de pacientes sem critérios objetivos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo tem promovido ações judiciais contra prefeitos, vereadores e agentes públicos, em virtude de denúncias do envolvimento de pessoas que se utilizam de cargos públicos para realizar manobras e "furar" as filas de espera na rede pública de saúde.

alesp