Votação de PLC impedirá demissão de 30 mil professores categoria "O"


28/08/2017 11:30 | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Cerca de 30 mil docentes serão demitidos da rede pública em dezembro se a Assembleia não modificar a Lei 1.093/2009, que introduziu a "duzentena". O interstício de 180 dias ocorre a cada 3 anos e 11 meses no contrato dos professores categoria "O", e seu objetivo é descaracterizar o vínculo empregatício desses profissionais, que, na prática, ficam impedidos de lecionar nas escolas estaduais por um ano.

"Essa lei, proposta pelo ex-governador Serra, é uma aberração jurídica", afirma Carlos Giannazi (PSOL), que busca de todas as formas cessar a eficácia da norma. "Já acionamos o Ministério Público e já ingressamos com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Também estamos estudando outras medidas, talvez junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Trabalho e até mesmo à OIT (Organização Internacional do Trabalho)."

Para o deputado, entretanto, a solução mais simples viria da própria Assembleia, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 24/2015, que já passou por todas as comissões e teve seu regime de urgência aprovado em Plenário. Ele diz que a atuação do Legislativo evitaria sobretudo prejuízo aos alunos, já que muitas unidades de ensino não conseguiriam recompor o corpo docente. "Com a violência nas escolas, a superlotação de salas e os baixíssimos salários, a carreira não é atrativa. A própria Secretaria da Educação aponta a exoneração de 3 mil professores concursados por ano, que pedem para sair porque não aguentam lecionar em condições tão precárias."

alesp