O novo decreto que regulamenta a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de São Paulo será debatido pela Assembleia Legislativa. O marco legal versa sobre a produção de pesquisa, inovação científica e tecnológica, mas não envolveu setores estratégicos que serão afetados pelo Decreto 62.817, editado no último dia 4/9.

O deputado Carlos Neder solicitou a reunião com o objetivo de ouvir os membros do grupo de trabalho formado pelo governo do Estado, e que foi responsável pela minuta de decreto. "É preciso entender como a nova legislação deverá ser construída, já que outras mudanças na política de desenvolvimento científico e tecnológico serão ainda necessárias mediante o encaminhamento de novos projetos de lei." Além disso, Neder ressalta a necessidade de debater junto aos pesquisadores dos institutos, fundações e universidades públicas a política de ciência e tecnologia que está sendo pensada para o Estado.

A audiência será realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, no próximo dia 18/10, na Alesp, com a participação de integrantes do grupo de trabalho que preparou o decreto e representantes dos pesquisadores e das universidades públicas.