Relatório da Fazenda aponta espaço para valorização do funcionalismo


23/10/2017 14:08 | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Carlos Giannazi divulgou no plenário da Assembleia da última quinta-feira (19/10), o demonstrativo da despesa com pessoal referente ao primeiro semestre de 2017. O relatório elaborado pela Secretaria da Fazenda aponta que o governo estadual gasta apenas 43,90% da receita com os salários do funcionalismo público, valor que não atinge nem o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 44,10%.

O deputado explicou que a LRF estabelece como limite prudencial a destinação de 46% da receita à folha de pagamento, fixando o limite máximo em 49%. "Os governos do PSDB sempre arrocharam os salários do funcionalismo, implantando uma política de ódio e de ataque aos servidores de todas as secretarias com violações sistemáticas à lei da data-base salarial".

Sobre o PL 920/17, que congela os salários e a evolução funcional, Giannazi argumentou que não há necessidade de o Estado penalizar ainda mais seus servidores, cuja maior parte está sem reposição inflacionária há mais de três anos. Para ele, seria muito mais honesto que o governo pusesse fim à política de benefícios fiscais a grandes grupos econômicos, que onera o Orçamento em R$ 15 bilhões ao ano. "É muito importante a resistência dos servidores, sobretudo a participação na audiência pública do dia 26/10, aqui na Assembleia Legislativa, bem como no grande ato do dia 27/10, na Avenida Paulista".

alesp