A população brasileira vem em uma sobrecarga escandalosa de contribuição tributária e sofre constantemente com aumentos na energia elétrica, combustível, gás de cozinha, água, passagem de ônibus, entre outros. Então tenho que me posicionar contra esse presente de grego para o povo brasileiro: a meu ver devem ser evitados aumentos desnecessários da tributação.

Faço essa intervenção por causa da iniciativa do atual prefeito de Marília, que enviou à Câmara Municipal um projeto que traz modificações em lei relacionada ao Código Tributário do Município e que trata dos reajustes acumulados no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de até 33% nos próximos três anos, 2018/2019/2020, ou seja, enquanto durar o mandato do prefeito atual.

O correto seria a prefeitura usar na correção do valor o Índice Geral de Preços de Mercado (IGMP), que é mais baixo, em vez do índice que está utilizando, que é mais alto, o Fator de Comercialização, para corrigir o imposto que recai sobre os imóveis. Mas, como o IGPM acumulado nos últimos doze meses ficou negativo por causa da desvalorização dos imóveis diante da crise econômica, se adotado não justificaria nenhum aumento. Neste caso, produziria uma arrecadação cujo valor em dinheiro seria menor do que o prefeito quer receber.

Então, para receber uma arrecadação maior, o prefeito atual está adotando o Fator de Comercialização, para recálculo dos valores venais dos imóveis de Marília e o seu consequente imposto, o que faz com que a arrecadação da prefeitura seja superior por um lado, mas que, por outro lado, representa um aumento de 11% sobre o valor do IPTU deste ano! Isso tudo faz com que o valor do IPTU a ser pago pelos contribuintes seja muito maior, ou seja, provoca um aumento de 33%, muito acima da inflação de 2% a 3% como está acontecendo agora neste país.

Porque pagar um aumento de 11% sobre o valor do IPTU deste ano se esse valor pode ser menor? Em minha opinião faz parte da minha obrigação, não só como parlamentar, mas também como cidadão, alertar os contribuintes para que esse tipo de iniciativa não progrida e não aconteça porque, necessariamente, vai contra os interesses da população que tem em suas mãos a forma de barrar a carga desnecessariamente alta desse imposto.  

A fórmula para impedir esse aumento é apelar aos vereadores da cidade, assim como eu o farei, para que não aprovem esse ônus descabido, considerando a situação econômica do país com milhões de desempregados. É assim que os cidadãos devem lutar em defesa de seus interesses!

(*) Abelardo Camarinha é deputado pelo PSB