Opinião - Leis que não pegam


17/11/2017 12:03 | Vitor Sapienza

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Ao longo de minha trajetória política fui autor de diversas leis. Todas elas foram propostas com o pleno desejo de contribuir com o melhor ordenamento social e a qualidade de vida de nossa população.

Dentre todas as leis de minha autoria, destaco duas como muito importantes e que mereceriam atenção especial, mas que, infelizmente, "não pegaram".

Você, caro leitor " eleitor ou não " deve estar se perguntando: "como assim?". E eu respondo enfaticamente: simplesmente não foram colocadas em prática, mesmo tendo sido aprovadas.

A primeira diz respeito à carteira de identidade do funcionário público ativo ou aposentado. Se a lei fosse de fato praticada, os servidores públicos, sobretudo os mais humildes, teriam uma identificação oficial a apresentar quando requisitada. Em vez disso, atualmente apresentam holerites (quando os têm, já que o acesso geralmente é virtual), em um ato de exposição desnecessária.

A segunda lei refere-se ao uso de equipamentos de proteção individual pelos profissionais do serviço de saúde em locais públicos, tais como aventais e jalecos. Ora, se o uso da veste está associado às questões de higiene e prevenção quanto a possíveis contaminações, como é possível permitir que esses profissionais saiam por aí com seus uniformes, apenas para "desfilar" o branco que os remetem ao status de profissionais da saúde? Ao sair dos hospitais e laboratórios vestidos com os aventais, médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da área da saúde levam para o público externo possíveis vírus ou micróbios existentes nos locais de trabalho e vice-versa.

Ao longo dos anos, procurei fazer com que as leis fossem cumpridas e, desta forma, garantir melhor qualidade de vida às pessoas. Tudo em vão. Mas buscarei ajuda do Ministério Público Estadual para fazer as leis serem cumpridas. Afinal, sou deputado para legislar, mas também para fiscalizar o cumprimento da legalidade.



(*) Vitor Sapienza é deputado pelo PPS

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