Os deputados aprovaram, na tarde de 15/12 na Assembleia Legislativa, o importante projeto de lei 390/2017, que institui a possibilidade de remição de pena aos encarcerados alfabetizados que optem pela leitura mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa, dentre outras, de acordo com os títulos disponíveis na unidade prisional em que cumprem suas penas.

Assinada pelos 4 deputados evangélicos do PRB na Assembleia Legislativa (Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura), o PL prevê que, se a opção for pela Bíblia, esta será dividida em 39 livros segundo o Velho Testamento e 27 livros integrantes do Novo Testamento, considerando-se assim a leitura de cada um destes livros como uma obra literária concluída.

Após a sanção governamental, a bancada entende que a nova lei levará ao preso o conhecimento, a educação, a cultura e, consequentemente, o desenvolvimento da capacidade crítica por meio da leitura e da produção de relatórios e resenhas, colaborando assim para a ressocialização do detento com o apoio dos ensinamentos contidos nas várias literaturas, com incentivo para a Bíblia.