Projetos em defesa da mulher avançam na Assembleia Legislativa de São Paulo


08/03/2018 18:28 | Léo Martins

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Tramitam atualmente no Legislativo paulista diversas medidas em defesa da mulher. Nesse dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, elencamos as principais propostas relacionadas à busca pela igualdade de gênero e ao combate à violência " física, psicológica e obstétrica " contra as mulheres no Estado de São Paulo.

Na área da saúde, o Projeto de Lei 941/2017 visa à instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos. "O bebê tem a necessidade de se alimentar, e não existe hora marcada. Nos locais públicos é necessário um local confortável para esse momento, que é tão importante para a mulher quanto para o bebê", disse a autora do projeto, deputada Leci Brandão (PCdoB).

Outra medida em tramitação é o Projeto de Lei 1130/2017, que trata de prevenção da violência obstétrica. "Recebem-se muitas denúncias de violência obstétrica no momento do parto. É também uma questão que envolve o racismo, em que o tratamento é diferente quando uma mulher negra chega ao hospital para dar a luz, em relação a uma branca", diz a justificativa do texto.

A violência obstétrica pode acontecer de diversas formas, inclusive quando a mulher entra em trabalho de parto e não é corretamente informada sobre os procedimentos realizados " como a eleição de uma cirurgia cesariana, por exemplo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um índice de cesáreas de 15% na iniciativa privada, mas no Brasil esse índice chega a 80%. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país com maior número dessas cirurgias no mundo.

Violência contra a mulher

Segundo dados do Monitor da Violência, uma parceria do portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil. Em 2017, foram 4.473 homicídios dolosos, um aumento de 6,5% em relação a 2016. Dentre esses, 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. São Paulo ocupa a menor taxa de assassinato: 2,2 a cada 100 mil mulheres. Rio Grande do Norte, a maior: 8,4. Segundo o último relatório OMS, o Brasil ocuparia a 7ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países.

A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Maria da Penha, é um dos grandes avanços em defesa da mulher. Na Alesp, tramita o Projeto de Lei 1080/2017, cujo objetivo é disseminar o conteúdo dessa lei e orientar a criança e o jovem sobre o combate à violência contra a mulher. A proposta, também da deputada Leci, está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O deputado Afonso Lobato (PV) tem um projeto determinando aos hospitais que comuniquem às delegacias os casos de violência contra a mulher. "Essa violência é inadmissível e inaceitável. Isso evitará que a vítima, além de procurar o hospital, tenha de ir à delegacia, evitando mais constrangimentos", disse. A denúncia é essencial para que as estatísticas mudem tal cenário. O PL 825/2017 está prestes a ser votado pelo Plenário da Casa.

Pensando na efetiva proteção de mulheres agredidas, um projeto do deputado Luiz Turco (PT) estabelece o monitoramento eletrônico de agressores via dispositivo móvel. "Ele avisa as mulheres que um agente de violência doméstica infringiu o limite de distância estabelecido pela justiça. A finalidade é ampliar a eficácia e a efetividade da proteção da Lei Maria da Penha, auxiliando o Poder Público e dando maior proteção às vítimas", explicou, sobre o PL 46/2018.

Outra proposta do parlamentar exige a garantia de equidade salarial entre homens e mulheres. A igualdade salarial se aplicará às empresas que contratarem com o Poder Público estadual no mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes.

"São medidas que estabelecerão condições efetivas para o combate à violência contra as mulheres e a garantia de igualdade entre os gêneros", disse Luiz Turco.