Muito se debateu nesta semana sobre o procedimento que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. A discussão foi suscitada a partir da en­trevista dada pelo juiz Sergio Moro ao programa Roda Viva, no último dia 26/3.

A partir do debate, o líder do PPS na Câ­mara deputado Alex Manente protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que prevê essa possibilidade.

Ora, em um país onde observamos um cla­ro sistema meramente protelatório, rever o artigo 5º da Constituição Federal, promulgada em 1988, significa adequar os dispositivos jurídicos à realidade viven­ciada atualmente. Isso passa a ser fundamental na medida em que reconhecemos estar em um contexto político-social que avan­çou ao longo das décadas e que, portanto, requer mecanismos mais transparentes e eficientes, que possam banir ou ao me­nos minimizar a sensação de impunidade existente na sociedade.

Um estudo apresentado pelos ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e Rogério Eschietti, do Superior Tribunal de Justiça, aponta que apenas 0,62% - isto é, menos de 1% - das sentenças proferidas pelos colegiados de 2ª instância são reformadas em órgãos superiores.

Esse dado, inclusive publicado nos principais veículos de notícias do país, endossa a iniciativa do deputado Manente, uma vez que os recursos em 3ª instância apenas retardam o cumprimento de pena de quem foi julgado culpado, ao mesmo tempo em que protela decisões possíveis de reversões devido à sobrecarga proces­sual que se aglomera em última instância.

Ou seja, um dispositivo vigente em nos­sa constituinte vem contribuindo para a ineficiência do cumprimento da justiça, causando um verdadeiro imbróglio no campo jurídico e grande insatisfação entre as pessoas, que querem ver não somente as decisões da justiça, mas o cumprimento delas.

Entendo que a PEC do colega Alex Ma­nente seja um avanço e uma proposta que visa a modernizar e corrigir nossa prática efetiva de justiça.

A PEC, que precisaria do apoio de 171 deputados para seguir em tramitação, já conta com 190 assinaturas. Após procedimentos regimentais, caberá aos partidos entrarem em consenso para sua inclusão na pauta.

Nós do PPS seguiremos empenhados em contribuir com a criação de ferramentas que tornem mais eficientes, transparentes e efetivos os procedimentos que garantem uma democracia mais justa e honesta a toda nossa sociedade.

Davi Zaia é deputado pelo PPS