A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, composta por Carlos Giannazi, João Paulo Rillo e Raul Marcelo, apresentou na quarta-feira (23/5) projeto de lei que proíbe o descarte de resíduos tóxicos na natureza. A ideia da elaboração desta proposta de lei partiu de um dos encaminhamentos da audiência pública, organizada por Raul Marcelo e realizada no último dia 15/5, que tratou sobre os danos ambientais e sociais da Cava Subaquática entre as cidades de Cubatão e Santos, na Baixada Santista.

Conforme explicam especialistas e comunidade local que estiveram na audiência, trata-se de uma área que pode facilmente ser chamada de lixão tóxico subaquático. É um buraco do tamanho do estádio do Maracanã, que está sendo cavado no Canal de Piaçaguera, próximo à Vila dos Pescadores, onde é realizada a pesca artesanal pelos moradores da comunidade.

Segundo uma ação cautelar ajuizada em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, a licença de operação para o depósito submerso foi concedida em junho de 2017, quase sete anos após o vencimento em 2010 da licença prévia para todo o empreendimento, expedida em agosto de 2005, com validade de cinco anos, concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que é vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do governo estadual (SMA).