O deputado Pedro Tobias encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, pedindo urgência na publicação de uma nova portaria que garanta a celebração de convênios com os gestores municipais e entidades sociais por meio do Fundo de Ações de Estratégicas de Compensações (Faec). Esse fundo tem por finalidade financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas incorporados à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Enquanto a nova portaria não for publicada, centenas de pacientes atendidos pelas tradicionais entidades bauruenses Apae e Sorri, que são referências da nossa região e prestadoras dos serviços, estão sendo prejudicados por não conseguirem órteses, próteses e demais materiais especiais do SUS", alerta Pedro Tobias no documento enviado ao ministro da Saúde.

Em nota, a Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGCSS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, afirma que a portaria GM/MS n° 1.272, de 2013, encerrou sua validade no dia 25/12/2017, conforme previsto em outra portaria.

Ele orienta ainda, por meio da nota, que os estabelecimentos de saúde prestadores de serviços e as prefeituras gestoras conveniadas com o Ministério da Saúde permaneçam fazendo a concessão de órteses, próteses e demais materiais, assim como registrando essa produção no SAI/SUS, uma vez que esses procedimentos comprovados serão incorporados ao Teto Mac dos municípios.

Além do deputado Pedro Tobias, o deputado federal Carlos Sampaio, ambos do PSDB, também já questionou o Ministério da Saúde para uma solução rápida para o assunto.