A Comissão de Constituição e Justiça da Alesp acaba de dar parecer favorável ao Projeto de Lei 232/2018, proposto pelo deputado Raul Marcelo, que cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública. Estão incluídos policiais militares e civis e agentes penitenciários. Agora a proposta passa pela Comissão de Segurança Pública.

A iniciativa, protocolada em 16/4, consiste em três eixos: garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores da segurança; prevenir doenças laborais através do mapeamento dos principais riscos à saúde e segurança e fornecer o atendimento adequado aos agentes que enfrentarem problemas físicos ou psíquicos.

Segundo dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 437 policiais foram mortos em 2016 - 17,5% a mais do que em 2015. Os agentes de segurança têm cinco vezes mais chances de serem assassinados do que a população geral. Informações do levantamento, referente a 2013, demonstraram que 15% dos policiais já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico.

"As mortes de policiais no exercício de suas funções ou em razão dela não podem ser tratadas como efeito natural da política de segurança pública. A defesa dos direitos humanos se aplica indistintamente a todos. Por isso, o presente projeto assegura o mínimo, que os policiais recebam atendimento de forma prioritária", afirma Raul Marcelo.