O deputado Raul Marcelo requereu na quinta-feira (7/6) a convocação do presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, para esclarecer as razões pelas quais este órgão fiscalizador, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, autorizou a instalação de uma Subaquática entre as cidades de Cubatão e Santos.

Como o atual presidente da Cetesb tomou posse em 8 de dezembro de 2016, entende-se que ele tem conhecimento das reclamações e denúncias referentes aos danos ambientais e sociais em relação à Cava Subaquática, localizada na Baixada Santista.

Segundo uma ação cautelar ajuizada em outubro do ano passado pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, a licença de operação para o depósito submerso foi concedida em junho de 2017, quase sete anos após o vencimento em 2010 da licença prévia para todo o empreendimento, expedida em agosto de 2005, com validade de cinco anos, concedida pela Cetesb, que é vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do governo estadual (SMA).