Nota de Esclarecimento da bancada do Psol sobre a PEC 5


12/06/2018 12:08 | Da assessoria do deputado Raul Marcelo


Parte da imprensa e o governo, para criminalizar o funcionalismo público perante a opinião pública, tal qual vem fazendo em relação à reforma da previdência, estão distorcendo o sentido da PEC 5 aprovada na Alesp com os votos dos partidos de esquerda e de oposição a Alckmin e Marcio França.

A PEC 5 não concede aumento, ela apenas estabelece um subteto salarial no âmbito do Estado de São Paulo, não mais atrelado ao salário do governador, que é um cargo político, mas sim ao dos desembargadores do Estado, que é um cargo técnico e de servidor concursado, como ocorre em todo o Brasil.

Não se trata de aumento de salário de deputados, assessores ou funcionários do alto escalão. Nenhum servidor vai ter salto de salário com a PEC 5.

Não é verdade que criará um rombo no orçamento. Os recursos do Estado são sugados há anos pela política de isenções fiscais que o governo concede a grandes empresas. Em 2019 serão mais de 23 bilhões (10% do orçamento) em benefícios fiscais para conglomerados como a Sadia e a Friboi, financiadoras de campanhas. Nossa luta diária é para que estes recursos usados em benefício de grandes grupos econômicos, sem transparência e sem contrapartida, sejam aplicados integralmente na valorização dos servidores que mais sofrem com o arrocho salarial.

É mentira que bloqueia o orçamento. O que bloqueia o orçamento é a política praticada pelo governo, de congelamentos, arrocho e sucateamento, praticada nos últimos 20 anos para aviltar os servidores e os serviços públicos e poder ter desculpas para privatizar e terceirizar à vontade. Alckmin passou quatro anos sem conceder sequer as perdas inflacionárias aos servidores. Para eles salários dignos aos trabalhadores é gasto. Para nós não! É investimento e obrigação do Estado!

Não se engane, os quatro deputados que de forma oportunista votaram contra a PEC 5, sempre defenderam a política de ódio do PSDB contra os servidores estaduais! Basta acompanhar as votações dos últimos anos na Alesp e poderão comprovar quem defende de fato os servidores públicos estaduais.

Não obriga o governo a nada. O subteto apenas estabelece um horizonte de longo prazo. O governador continua livre para conceder aumentos e reajustes maiores para o magistério, por exemplo, e menores para quem já recebe mais. Qualquer tentativa diferente disso será barrada pela nossa pressão na Alesp e pela pressão popular.

Portanto, não é certa a afirmação de que prejudica os servidores estaduais que sofrem com baixos salários e desvalorização funcional. Os reajustes e aumentos dos profissionais da Educação e de outras áreas, como Saúde e Segurança, por exemplo, podem e devem ter prioridade.

O PSOL defende os interesses e a valorização dos servidores públicos!

É o partido que defende os maiores índices de reajustes e de aumento salarial aos profissionais da Educação, da saúde e da segurança.

Nossos votos, lutas e ações ao lado das categorias mais vulneráveis dos trabalhadores, certamente não deixa dúvidas sobre a política que praticamos!

A Assembleia Legislativa é a fortaleza que protege a incubadora do conservadorismo brasileiro. Precisamos de um esforço de acompanhamento de seus trabalhos, inclusive por parte da mídia, que muitas vezes só aparece quando convém ao Palácio dos Bandeirantes.