Estado de São Paulo Transparência ALESP
13/06/2018 12:00

Instalação da 5ª Vara do Trabalho em Sorocaba

Da assessoria do deputado Raul Marcelo


O deputado Raul Marcelo solicitou, por meio de moção apresentada na segunda-feira (11/6) na Assembleia Legislativa, a instalação da 5ª Vara do Trabalho em Sorocaba. Atualmente, a Justiça do Trabalho na cidade abrange os municípios de Votorantim e Araçoiaba da Serra. Segundo dados estatísticos de 2017, tramitaram por lá 11.408 ações em fase de conhecimento, sendo 8.040 em fase de execução e 161 ações civis públicas.

"Evidentemente, o volume de ações em trâmite na Justiça do Trabalho em Sorocaba é extremamente elevado, principalmente se levarmos em consideração a presença de apenas quatro Varas do Trabalho, com a atuação de oito juízes titulares, sendo quatro titulares e quatro substitutos, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) com a presença de um magistrado", explica Raul Marcelo.

Nesse contexto, a prestação jurisdicional encontra-se seriamente prejudicada, em virtude da lentidão para a solução dos processos submetidos à Justiça do Trabalho em Sorocaba. Por exemplo, há pautas de audiência inicial para o final de 2019. "Há um lapso de 500 dias entre a distribuição das reclamações trabalhistas e a data da prolação da sentença judicial", finalizou o deputado.