O plenário da Alesp aprovou, nesta quarta-feira (12/12), o Projeto de Lei Complementar n° 36/11, de autoria do deputado Pedro Tobias, que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 846/98. Esta lei dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

"Apesar de tal modelo de parceria ter resultado satisfatório, após 20 anos de sua vigência, é preciso aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização das organizações sociais cujo número cresce a cada dia. Como trata-se de recursos públicos, temos o direito e o dever de conhecer em detalhes o que está sendo realizado", salienta o parlamentar.

Pedro Tobias destaca que a proposta amplia as exigências tanto para a parte contratante como para a parte contratada. "São normas que detalham o modo de trabalho da entidade, expõem com maior clareza os custos, verificam o atendimento às normas trabalhistas e previdenciárias, e estabelecem limites de gastos", ressalta.

O deputado explica que pensou, principalmente, na área da saúde, que em termos de necessidade de insumos e equipamentos, é seguramente a parceria mais cara.