PSDB propõe CPIs que não investigam nada nem ninguém


22/03/2019 14:53 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Em seu primeiro pronunciamento na 19ª Legislatura, em 18/3, o deputado Carlos Giannazi repudiou o artifício retomado pelo PSDB para impedir a instalação de CPIs que investiguem o governo. Tratam-se de pedidos de CPIs inócuas, cujo único objetivo é obstar as prerrogativas da oposição.

Até 2006, para instalar uma CPI era necessário coletar 32 assinaturas; o pedido era então pautado para apreciação do Plenário, sendo necessários 48 votos para aprovação. Com controle da presidência e da maioria, o PSDB fez com que a Alesp passasse anos sem instalar CPIs. Mas a regra mudou em agosto daquele ano, quando o Superior Tribunal Federal (STF) considerou o Regimento Interno inconstitucional (ADI 3.619), e o único requisito ficou sendo o das 32 assinaturas. Como a limitação de cinco CPIs simultâneas foi mantida, o critério passou a ser cronológico.

"Desde então, o PSDB vem protocolando CPI cosméticas, que não investigam nada nem ninguém. A Casa já abrigou CPIs sobre gordura trans, implantes dentários e serviços de telemarketing em detrimento de inquéritos sobre temas realmente importantes, como a Dersa (Paulo Preto), o Metrô e a CPTM (Trensalão), a Sabesp, educação, a FDE, o Iamspe, segurança pública e saúde", disse o deputado.

"A única CPI que investigou de fato o governo foi a da Máfia da Merenda, porque alunos ocuparam o plenário e conquistaram apoio da sociedade", afirmou Giannazi.


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