Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, na terça-feira (16/4), o deputado Emidio de Souza pediu à presidência da Casa o arquivamento do PLC 31/2019, que prevê a extinção da ouvidoria das polícias de São Paulo.

O parlamentar citou os artigos 18, 134 e 135 do Regimento Interno da Casa, salientando que não é prerrogativa de um deputado estadual fazer uma proposta que crie ou exclua órgão ou qualquer estrutura do governo.

Para Emidio, o projeto que visa a extinguir a ouvidoria é mais um episódio da marcha da insensatez que o país vive. "Se fosse para defender os policiais, eles deveriam defender piso salarial decente. São Paulo não pode ter o maior PIB do país e ter o 23º salário pago a policiais", afirmou.

O deputado também baseou seu pronunciamento no artigo 24 da Constituição Estadual. "Não cabe aos deputados criar nem extinguir órgãos do estado. Isso é prerrogativa do governador", salientou Emidio.