Opinião - Páscoa feliz para o consumidor


22/04/2019 11:33 | Atividade parlamentar | Jorge Wilson Xerife do Consumidor

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A Páscoa é uma data muito importante para o comércio brasileiro e já virou tradição para os consumidores comprar os famosos ovos de chocolate. Sempre na mesma época, as lojas ficam repletas dessas guloseimas, mas é preciso ficar atento antes de comprar tais produtos. A primeira dica é sempre se programar, quanto mais perto da data, mais caro ficam os produtos que se referem a essa comemoração.

É importante também ficar de olho na qualidade do produto, mesmo dentro do prazo de validade, os itens devem apresentar as condições adequadas de consumo e acondicionados de forma correta. Eles devem ficar longe de fontes de calor ou frio, longe de produtos de limpeza e outras situações que podem afetar a qualidade do alimento.

Em qualquer eventualidade com o produto, conforme estabelece o art. 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o prazo de 30 dias para comunicar o fornecedor sobre o problema. Nesse caso, podendo escolher pela substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições, pela restituição imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o art. 18, parágrafo 1º e parágrafo 3ª do CDC, mas para resolver qualquer situação, é imprescindível ter em mãos a nota fiscal.

Os rótulos também devem ser ponto de atenção, todos os ingredientes devem estar descritos no mesmo. Essa informação é extremamente necessária, principalmente para pessoas que possuem algum tipo de alergia. Além disso, no caso de ovos que contenham brinquedos, a faixa etária para o qual é indicado deve ser descrita, assim como o selo de certificação do Inmetro, assim estabelece o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Outro ponto que deve ser ressaltado com relação ao rótulo são aqueles números que constam na parte de baixo do ovo. Esta numeração é apenas uma referência adotada pela indústria e não existe um padrão. Na realidade, o consumidor deve ficar atento ao peso liquido descrito na embalagem. E, é claro, sempre verificar da data de validade do produto.

No caso de produtos frescos, como peixes, que são comuns nessa época, o ideal é que sejam conservados em gelo. O consumidor precisa verificar a aparência, se os olhos estão brilhantes e se as escamas estão presas ao corpo. Além disso, a higiene e armazenamento são itens importantes a serem verificados no local de venda. Já os produtos já embalados, no rótulo deve conter o registro no órgão de fiscalização competente (Serviço de Inspeção Federal), indicação de temperatura para conservação, data de acondicionamento e prazo de validade. Depois de descongelado é recomendável que o consumo seja feito rapidamente.

A Páscoa é uma data de comemoração e alegria, mas para manter o espírito desse momento vivo e não ter problemas no futuro, o consumidor só precisa ficar atento aos seus diretos.

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Jorge Wilson Xerife do Consumidor deputado pelo PRB

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