Os agentes de organização escolar foram surpreendidos recentemente por um comunicado da Secretaria da Educação de que não haverá remoções no ano de 2019. O direito de alterar o local de exercício, na mesma função e secretaria, vinha sendo concedido aos servidores por meio de normas infralegais, como portarias. No entanto, até pastas com tradição na oferta de certames de remoção mudaram suas regras, impedindo que os servidos possam buscar um local de trabalho onde consigam ter uma vida melhor e menos custosa.

O deputado Carlos Giannazi vem cobrando da secretaria o cancelamento da decisão. "Conversei com muitos servidores, e eles estão desesperançados por terem de passar mais um ano longe de suas famílias ou continuar perdendo várias horas do dia " e boa parte dos minguados salários " com o transporte entre suas casas e o local de trabalho", disse.

O líder do PSOL, entretanto, considera que a solução definitiva contra arbitrariedades seja incluir o direito no Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei 10.261/1968). Por isso, ele apresentou o Projeto de Lei Complementar 29/2019, que torna obrigatória a realização de concursos anuais de remoção para todas as categorias. "As remoções têm baixo custo para a Administração e alta validade para os servidores, com reflexos diretos na melhoria dos serviços prestados", explicou.